Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Decisão da diretoria
Anvisa prorroga normativas sobre importação de radiofármacos e imunoglobulina
Regras foram editadas em virtude do risco de desabastecimento, por conta da emergência de saúde relacionada à Covid-19
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Na agenda
TCU pauta processo sobre privatização da Eletrobras
Membros do Executivo têm dito que tempo de tramitação do processo no TCU está inviabilizando cronograma da desestatização
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Eletrobras
Área técnica do TCU identifica falhas de R$ 16,2 bi em desestatização da Eletrobras
Segundo despacho sigiloso, R$ 5,4 bi já foram reconhecidos pelo MME. Relator determina diligências antes de levar caso a plenário
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Placar: 8 a 0
Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”
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Semana que vem
Anvisa adia decisão sobre novas regras para aeroportos na pandemia
Agência está em diálogo com a Casa Civil e agências reguladoras de outros países para saber sobre nova variante
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1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.
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Desempate pró-contribuinte
Reserva técnica de operadora de seguros não compõe base de cálculo do PIS/Cofins
Prevaleceu voto divergente de que, para haver a incidência, receitas teriam que ser de prestação de serviço ou venda de produto
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Levantamento
Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021
Aumento do valor de estoque deve-se ao fato de o Conselho estar julgando de forma virtual ações de menor monta