STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese

Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
Moléstia grave
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
IRPJ/Cide
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
2ª Turma
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
STJ
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic
Tributário
Julgamento em plenário virtual vai até 12 de junho
EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Taxa foi criada pelo município de Santo Amaro da Imperatriz (SC), por meio do artigo 5, inciso VI, da Lei Complementar 21/2002
Plenário Virtual
Caso será apreciado no plenário virtual da Corte
Imposto único
Para Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, o ideal seria um IVA único e também com alíquota única
Destaque
Caso essa contribuição não incida mais sobre as receitas de exportação, a arrecadação do Senar pode cair em até 54%
Embargos de declaração
TBM – Têxtil e Sinpeq defendem a eficácia da decisão a partir da data de publicação da ata de julgamento do mérito