Mariana Ribas
A realização de sessões virtuais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em razão da pandemia teve suas consequências. Os valores dos processos em estoque passaram de R$ 764 bilhões para R$ 941 bilhões, um aumento de quase R$ 177 bilhões entre dezembro de 2020 e setembro de 2021. Os dados foram divulgados pelo tribunal na aba “dados abertos” de seu site.
O levantamento mostra ainda uma redução do uso do voto de qualidade, a diminuição do tempo médio para julgamento pelas turmas e a concentração de valores em poucos casos.
Conselheiros e advogados ouvidos pelo JOTA atribuem o aumento do valor de estoque, entre outros fatores, ao fato de o Carf estar julgando de forma virtual apenas processos de menor monta. No início da pandemia, as pautas do conselho para sessões virtuais foram formadas por processos de até R$ 8 milhões. A partir de abril, foram incluídos casos com um limite de R$ 36 milhões.
“Por mais que o valor de alçada tenha sido sistematicamente aumentado no decorrer da pandemia, os processos mais caros permanecem de fora da sistemática das reuniões virtuais, aguardando a retomada dos julgamentos presenciais”, afirmou a conselheira Thais De Laurentiis. Ou seja, quanto mais tempo passa, mais processos de grande valor entram e se acumulam por estarem fora do limite para julgamento virtual.
Ao JOTA, um professor de Direito Tributário avaliou que, além dos limites, os valores podem ter sofrido aumento em razão da pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, o que gera um aumento de contencioso administrativo. Um exemplo é a modulação do entendimento sobre a inconstitucional da inclusão do ICMS na base de calculo do PIS e da Cofins, que fez com que muitos Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMPs) que estavam na DRJ chegassem ao Carf.
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Os dados divulgados pelo Carf também demonstram que, no conselho, os valores estão concentrados em poucos processos. Em setembro, 134 processos em estoque representavam R$ 385 bilhões, cerca de 51 mil processos tinham valores entre R$ 66 mil e R$ 15 milhões, e 38 mil processos estavam abaixo de R$ 66 mil.
A partir de janeiro do ano que vem, com o retorno das sessões presenciais, os conselheiros acreditam que a tendência é que os valores dos processos em estoque sejam reduzidos.
Tempo médio de espera reduzido
O tempo médio para julgamento pelas turmas foi reduzido, de acordo com os dados divulgados pelo Carf. Entre setembro de 2020 e o mesmo mês de 2021, houve uma redução de pouco mais de 200 dias para o julgamento dos processos nas turmas ordinárias. Já na Câmara Superior, a redução foi de 74 dias. O palpite de um conselheiro consultado é de que o tempo tenha sido reduzido em razão do julgamento dos processos de menor valor, que levam menos tempo para serem indicados e pautados.
Já o conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, diretor da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), explica que o tempo médio dos processos que chegam ao Carf tem sido reduzido em razão de novos mecanismos adotados a partir de 2015. “Em um primeiro momento foi implementado o recurso repetitivo, dando maior volume aos julgamentos, e os processos tendem a ser distribuídos com temáticas semelhantes, dando maior celeridade em debates”, explica.
Por outro lado, outros conselheiros afirmam que os processos são pautados em horas, e não em números, como anteriormente. Hoje em dia, a Receita Federal faz a classificação das horas que um processo levaria para ser julgado, porém, para os julgadores, tem preenchido incorretamente os formulários atribuindo uma carga horária menor, fazendo com que mais processos sejam pautados dentro do mesmo dia, o que pode explicar a redução do tempo dos julgamentos na teoria. Já na prática, os conselheiros estão julgando mais, precisando adiar alguns casos e, ainda, passando do horário para concluir a pauta.
Tipos de votação no Carf
Os dados divulgados também demonstram que o uso do voto de qualidade ficou estável entre 2020 e 2021. Na comparação deste ano com 2019, porém, houve uma queda de 5,3% para 1,9%. Para Breno Vasconcelos, pesquisador, professor no Insper e na FGV-SP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, a redução dos votos de qualidade pode se dar em razão da exclusão dos processos de maior valor em sessões virtuais, já que, de acordo com uma pesquisa do Insper, os votos de qualidade se concentram nesses casos.
A redução também pode estar associada à utilização do desempate pró-contribuinte, instituído pela Lei 13.988, de abril de 2020, e utilizado em 1,6% dos casos entre janeiro e setembro de 2021. Em 2020 o mecanismo foi utilizado em 0,4% dos casos.
Os votos por maioria saíram de 9,1%, em 2020 para 15,1% em 2021. Já os votos por unanimidade ficaram em 81,4%, frente a 88,7% no ano passado.
