Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Mais um ano
Covid-19: governo prorroga prazos do regime aduaneiro especial drawback
Programa desonera a importação insumos utilizados na produção de bens exportados, mas empresas precisam cumprir requisitos
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Privatização
Eletrobras: ministro Vital do Rêgo pede vista do caso no TCU
Três ministros já se posicionaram a favor da privatização da estatal energética na sessão desta quarta-feira
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Grendene x Fazenda
Carf analisa se incide PIS/Cofins Importação sobre serviço prestado no exterior
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo
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Pedido de vista
Carf analisa uso de prova considerada ilícita pela Justiça
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no comércio
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MP do Rol
Plenário da Câmara aprova MP do Rol da ANS
A proposta segue agora para o Senado. A MP perderá validade se a tramitação não for concluída até 10 de fevereiro
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Mudanças à vista
Portaria oficializa retorno das sessões presenciais no Carf
Ministério da Economia informou a JOTA que, para as sessões presenciais, não há limite de valor dos casos a serem julgados
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Vendas via e-commerce
Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda
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Passaporte da vacina
AGU requer esclarecimentos de Barroso sobre decisão que exige passaporte da vacina
De acordo com a AGU, a decisão do ministro não foi clara quanto ao alcance das determinações. Leia a íntegra da manifestação