Últimas Notícias sobre STF
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leading case
STF decidirá com repercussão geral nomeação de estrangeiro aprovado em concurso
Caso envolve iraniano aprovado em 1º lugar para ser professor de informática e acabou vetado por nacionalidade
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Colaborações
PGR defende destinar R$ 191 mi de multas de delatores da Lava Jato para educação
Se STF autorizar recursos poderão comprar mobília, equipamentos de informática e veículos para transporte escolar
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Novo governo
STF: “Elas Pedem Vista” apoia ação do PC do B contra decreto de posse de armas
Associação diz que norma de Bolsonaro representa o “Decreto do Armamento” regulamentando ‘Lei do Desarmamento’”.
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Omissão
Julgamento sobre criminalização da homofobia no STF pode ter pedido de vista
Ministros avaliam que tendência é considerar prática crime. Caso tem potencial para provocar desgaste com Congresso
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Serventia
STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios
Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios
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Lava Jato
STF desarquiva inquérito sobre ex-deputado federal Beto Mansur
2ª Turma remeteu os autos à Justiça Eleitoral de SP e deu 60 dias de prazo para a PGR se manifestar
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Só em 2023
Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF
Ministro levou em consideração a imunidade presidencial prevista na Constituição. Caso envolve discussão com deputada
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Limitação
STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB
Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas