Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já registra o mínimo suficiente de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para as demais instâncias, o recurso extraordinário (RE 1.177.699) no qual se discute o direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico ou […]