Limitação

STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB

Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

11/02/2019 18:46 Atualizado em 12/02/2019 às 11:09

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) requereu o seu ingresso como amicus curiae (interessada direta) na ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores do pagamento de indenizações por danos morais decorrentes da relação de emprego. Só que a CNT, […]

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