A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgamento conjunto, mais de 100 mandados de segurança impetrados contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a realização de concurso para mais de 150 cartórios no Paraná ocupados de forma irregular. Assim, o Tribunal de Justiça daquele Estado terá que cumprir a […]
Serventia
STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios
Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios
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