Novo governo
Associação diz que norma de Bolsonaro representa o “Decreto do Armamento” regulamentando ‘Lei do Desarmamento’”.
A associação Elas Pedem Vista, entidade de direito privado formada por um grupo de advogadas atuantes em Brasília, requereu ao Supremo Tribunal Federal seja aceita como “amicus curiae”, em apoio à ação de inconstitucionalidade do Partido Comunista do Brasil contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite a posse de armas de fogo por […]
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Luiz Orlando Carneiro