Do Supremo

Lava Jato

STF desarquiva inquérito sobre ex-deputado federal Beto Mansur

2ª Turma remeteu os autos à Justiça Eleitoral de SP e deu 60 dias de prazo para a PGR se manifestar

Beto Mansur
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta terça-feira (12/02), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou inquérito de desdobramento da Operação Lava Jato que investiga o ex-deputado federal Beto Mansur (MDB-SP). Com a decisão, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo, já que Mansur não é mais deputado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou prazo de 60 dias para se manifestar sobre alguns pontos do inquérito.

O Inquérito 4454, de relatoria de Gilmar Mendes, estava arquivado desde agosto de 2018 por decisão do ministro, e apura se Mansur recebeu doações da Odebretch que não foram declaradas na campanha eleitoral de 2014. Na época, Mansur era do PRB.

A 2ª Turma apreciou um agravo regimental interposto pela PGR contra o arquivamento do processo. Em seu pedido, a PGR alega que Gilmar Mendes arquivou o inquérito sem pedir o parecer do Ministério Público Federal, o que seria uma ofensa à Constituição.

O relator, o ministro Gilmar Mendes, votou no sentido de negar provimento ao agravo, justificando que não é mais competência do Supremo julgar o caso. Já o ministro Edson Fachin divergiu, dando provimento ao agravo por entender que há muitas diligências feitas pela PGR não esclarecidas por Mansur. Foi o ministro Ricardo Lewandowski quem deu o voto de desempate, optando por conciliar as posições divergentes.

Lewandowski entendeu que cessou a competência do Supremo sobre o caso, já que Mansur não ocupa mais cargo legislativo. Entretanto, acatou em parte a compreensão do ministro Edson Fachin ao dar 60 dias de prazo para a PGR se pronunciar sobre alguns pontos do inquérito, como a existência de acordo de delação premiada ou leniência firmado com uma testemunha e relatório de movimentação financeira da Odebretch. Ele justificou que Na prática, a decisão configura desarquivamento do inquérito, que segue tramitando sob sigilo.

No inquérito, a PGR investiga se parte dos R$ 550 mil doados pela Odebrecht a Beto Mansur não foi contabilizada na prestação de contas da campanha eleitoral. Beto Mansur se candidatou pelo MDB-SP para deputado federal em 2018, mas não se reelegeu.

 

 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito