Últimas Notícias sobre STF
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Lava Jato
PGR pede que STF condene Collor a 22 anos de prisão por propinas na BR Distribuidora
Investigação aponta crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2010 e 2014. Julgamento ainda não tem data
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Explicações
Moraes: inquérito tem objetivo de manter estabilidade institucional do STF
Ministro defendeu medidas tomadas em inquérito de ofício que apura ataques a ministros e voltou a negar que houve censura
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proteção da intimidade
STF decidirá se é válida prova obtida com abertura de encomenda postal alheia
Leading case envolve descoberta de 36 frascos de mistura de substâncias entorpecentes que foram postados por PM
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Liberdade de expressão
Lewandowski restringe jornalistas em entrevista de Lula na prisão
Delegado ampliou número de profissionais sob argumento de livre exercício da profissão e liberdade de imprensa
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competência
É inconcebível MP fechar delação e leniência fixando destinação de valores, diz Maia
Presidente da Câmara afirma ao STF que acordos fechados por procuradores desrespeitam separação de Poderes
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Colaboração premiada
Delcídio atrasa multa da delação e tem dificuldades com serviços à comunidade
Pagamento de R$ 85 mil deveria ter sido feito há seis meses. Entre atividades executadas estão vistoria de arame e porteiras
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Julgamentos
Sessão do STF – 25/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Análise Supra
O inquérito de Toffoli, a censura e o ‘dever geral de cautela’
Todo juiz tem um ‘dever geral de cautela’ diante de intervenções em conteúdo jornalístico antes da conclusão do processo