Do Supremo

Lava Jato

PGR pede que STF condene Collor a 22 anos de prisão por propinas na BR Distribuidora

Investigação aponta crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2010 e 2014. Julgamento ainda não tem data

Collor; PGR
Foto: Pedro França/ Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o senador Fernando Collor (PROS-AL) a 22 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor é acusado de receber propinas referentes a contratos celebrados por subsidiárias da Petrobras entre 2010 e 2014.

A PGR diz que Collor, junto ao seu operador financeiro Pedro Paulo Bargamaschi e o diretor de suas empresas de mídia, Luís Pereira Duarte Amorim, recebeu R$ 29,95 milhões em propina durante os quatro anos. Na época, Collor já ocupava o cargo de senador e era responsável por indicações para as diretorias da rede de postos de combustíveis. O MPF pede que esse valor seja devolvido aos cofres públicos e que os réus paguem ainda o mesmo valor para danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões.

A PGR pede ainda que Collor perca o mandato de senador e não possa concorrer a outros cargos públicos pelo dobro do período de reclusão.

Nas alegações finais, o Ministério Público detalha que Collor recebeu propinas para viabilizar contratos com as subsidiárias da Petrobras. A primeira irregularidade apontada se refere ao recebimento de propina de R$ 9,6 milhões para possibilitar os contratos de mudança de nome dos postos de combustíveis da DVBR. 

Já segunda se refere ao recebimento de propinas de R$ 20 milhões para viabilizar contrato com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis. O parlamentar ainda teria recebido mais R$ 20 milhões para articular um futuro contrato de construção de um armazém de produtos químicos em Macaé, no Rio de Janeiro.

Por conta disso, a PGR pede que o STF condene Collor a 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva. Já para os crimes de lavagem de dinheiro, a procuradora sugere pena de 10 anos, 3 meses e 10 dias. Além disso, pede 280-dias multa no valor de cinco salários mínimos para cada um dos 30 crimes de corrupção, e o pagamento dos danos morais e materiais.

“Fernando Collor foi deputado federal, governador de Estado e mesmo Presidente da República, afastado do cargo precisamente por suspeitas de corrupção. Agora, anos depois, enquanto senador da República, há não apenas suspeitas, mas prova para além de dúvida razoável de que cometeu crimes”, diz a PGR no documento enviado ao Supremo. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Ainda não tem data para o julgamento da ação penal.  Fachin, precisa elaborar um relatório e liberar o processo para o revisor, Celso de Mello, a quem caberá pedir data para julgamento. Só depois disso o Supremo marca o julgamento.

O parecer ainda pede a condenação de Pedro Paulo Bargamaschi, que, de acordo com a investigação, “realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e adotou de estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos”.

Para ele, a PGR propõe pena de 8 anos de reclusão por corrupção e 6 anos e 4 meses de reclusão por lavagem de dinheiro. Já para Duarte de Amorim, a pena sugerida é de 14 anos pelos dois crimes. 

A defesa de Collor afirma que a denúncia não traz provas concretas de que o senador recebeu o dinheiro de propina. Além disso, questiona que contrapartida o senador teria dado para viabilizar os negócios da BR.


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