Do Supremo

Explicações

Moraes: inquérito tem objetivo de manter estabilidade institucional do STF

Ministro defendeu medidas tomadas em inquérito de ofício que apura ataques a ministros e voltou a negar que houve censura

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu as medidas tomadas no inquérito aberto de ofício pela Corte para apurar ataques ao tribunal e ministros.

Relator do processo, Moraes sustentou que o foco das investigações “são condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte a própria estabilidade institucional do supremo”.

O ministro entregou explicações ao colega Edson Fachin, que é relator de ação ação da Rede Sustentabilidade contra o inquérito de ofício aberto pelo comando do tribunal para apurar ataques ao tribunal.

“O objeto do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”.

Moraes voltou a negar que houve censura em sua decisão que determinou a retirada de reportagens “amigo do amigo do meu pai” que faziam referência a implicação de Marcelo Odebrecht ao presidente do STF, Dias Toffoli, em esclarecimentos sobre e-mails apreendidos em seu computador.  O ministro justificou, mais uma vez, que a divergência sobre o envio de documento a respeito da citação de Odebrecht para a Procuradoria-Geral da República motivou a decisão judicial, que foi classificada de censura até por ministros do Supremo.

“Comprovou-se, então, que o documento sigiloso citado na matéria realmente existia, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. A medida foi revogada em 18 de abril de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF -, que tornou desnecessária sua manutenção, pois inexiste qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

A Rede ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a iniciativa do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de abrir inquérito para apurar a existência de “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças”, além de supostas calúnias e injúrias que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

 


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