Julgamentos

Sessão do STF – 25/04/2019

Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus

Redação JOTA

25/04/2019 13:40 Atualizado em 25/04/2019 às 18:14

autarquias — Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar, na tarde desta quinta-feira (25/4), julgamento para definir se as empresas podem tomar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima em R$ 16 bilhões por ano o impacto fiscal de uma […]

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