Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 25/04/2019

Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus

autarquias
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar, na tarde desta quinta-feira (25/4), julgamento para definir se as empresas podem tomar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima em R$ 16 bilhões por ano o impacto fiscal de uma eventual derrota.

Na sessão de ontem (24/4), dois ministros votaram de forma favorável à PGFN.

A Corte analisa o tema em dois processos – no RE 592891, com repercussão geral reconhecida, e no RE 596614 – para permitir que todos os ministros se posicionem sobre a controvérsia tributária. Considerando os votos proferidos em ambos os processos, a tese dos contribuintes conta com três votos e o posicionamento da Fazenda, com dois. Veja outros temas presentes na pauta.

Acompanhe a sessão:


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