Últimas Notícias sobre STF
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Segurança
Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’
Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados
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Competência
STF: hospitais atacam lei do RJ que fixou em 30 horas semanais jornada de enfermagem
Confederação aponta que norma local invade atribuição federal e inventa jornada nova
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Julgamentos
Sessão do STF – 05/06/2019
Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais
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Lava Jato
Fachin vota para congressistas do PP virarem réus por organização criminosa
Essa é a primeira vez que 2ª Turma se debruça sobre associação criminosa. Julgamento foi suspenso
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Isonomia
Citando Brumadinho, CUT apoia ações contra limites de indenizações trabalhistas
Caso envolve modificações feitas na lei que estabeleceram tarifação nas indenizações por danos extrapatrimoniais
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balanço
O novo acervo de Alexandre de Moraes no STF
Ministro, que é relator de casos polêmicos na Corte, em dois anos de atuação reduziu de 6.974 processos para 1.312
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Lava Jato
PGR rescinde delação de ex-diretor da Hypermarcas após detectar omissões
Esse é o segundo cancelamento de acordo fechado na esteira da Lava Jato. Nelson Mello pode perder benefícios e ser preso
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Questão humanitária
PGR é contra a concessão de indulto para Maluf
Defesa argumenta que ex-deputado está com câncer de próstata e problemas ortopédicos