Do Supremo

Questão humanitária

PGR é contra a concessão de indulto para Maluf

Defesa argumenta que ex-deputado está com câncer de próstata e problemas ortopédicos

Maluf
Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela negativa do pedido de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O político, condenado por lavagem de dinheiro, pede que lhe seja concedido o benefício por estar com câncer de próstata e problemas ortopédicos.

No documento, assinado por Raquel Dodge, a PGR alega que Maluf não atende aos requisitos necessários para obter o indulto previstos no Decreto 9.706/2019, pois Maluf foi condenado por crime considerado grave, o que excluiria a possibilidade de receber o benefício.

“Conforme determina os artigos 2° ao 6° do mencionado decreto, presos que restaram condenados por crimes considerados graves, não terão direito ao indulto. Dessa forma, para além da comprovação do estado de saúde, a natureza do ilícito penal cometido determinará se o preso terá sua pena extinta em razão de sua enfermidade”, diz Raquel Dodge.

A chefe do MPF ainda ressalta que Maluf já cumpre pena em regime domiciliar, portanto tem acesso “aos devidos cuidados médicos e familiares”. Além disso, diz que as doenças alegadas pelo político não foram comprovadas por laudo médico oficial.

Na manifestação, Dodge ainda defende que a execução da sentença deve ser feita pelo próprio STF. Para a defesa de Maluf, a execução cabe ao juízo da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo.

Maluf foi condenado pela 1ª turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, em maio de 2017. Entretanto, em abril de 2018, o ministro Dias Toffoli determinou que o político cumprisse a pena em regime domiciliar em sua casa em São Paulo. 

Além desse processo, em maio de 2018, o ex-deputado foi condenado novamente pela 1ª turma do Supremo, por falsidade ideológica para fins eleitorais. A pena foi fixada em 2 anos e 9 meses em prisão domiciliar, mais 20 dias multa de 1 salário mínimo cada.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito