Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar a julgar, nesta quarta-feira (05/06), em sessão plenária, ações que envolvem dispositivos da Lei 13.303/2016 (“Lei das Estatais”). O julgamento começou na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) […]
Julgamentos
Sessão do STF – 05/06/2019
Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais
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