Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 05/06/2019

Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais

STF; armas; Bolsonaro
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar a julgar, nesta quarta-feira (05/06), em sessão plenária, ações que envolvem dispositivos da Lei 13.303/2016 (“Lei das Estatais”).

O julgamento começou na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um assunto presente no julgamento trata da exigência, fixada em liminares, de que a venda de controle acionário de estatais, subsidiárias, e empresas de economia mista ou controladas precisam passar por processo licitatório e ter aval do Legislativo.

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