Nesta quarta-feira (5/6), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal para defender que o Decreto 9.785, que amplia a possibilidade de compra e porte de armas de fogo, vai ao encontro à vontade popular. Nos documentos, a AGU opina pelo não conhecimento das ações e diz que o decreto, que […]
Segurança
Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’
Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados
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