Competência

STF: hospitais atacam lei do RJ que fixou em 30 horas semanais jornada de enfermagem

Confederação aponta que norma local invade atribuição federal e inventa jornada nova

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

05/06/2019 14:50 Atualizado em 06/06/2019 às 11:50

A Confederação Nacional de Saúde ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (5/6), ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da lei estadual do Rio de Janeiro, de março último, que fixaram novos pisos salariais em jornadas de trabalho semanais de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na ADI 6.149 – que tem pedido […]

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