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Modelo de tributação
Cerco tributário ao empreendedorismo: as consequências de reformas ‘PowerPoint’
Reformas “powerpoint” se resumem a não apresentar informações necessárias sobre impacto econômico e financeiro
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Judiciário
Poder de requisição da Defensoria Pública: instrumento de acesso à justiça
Possível retirada da prerrogativa de requisição de defensoras públicos causará verdadeiro retrocesso
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Lei Kandir
ADC 49: dos limões à limonada?
Julgamento abriu diversas possibilidades além daquelas imaginadas pelo interessado e pelo colegiado jurisdicional
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Mercado
Arte, memes e o mercado de criptoativos
Breves (e desatualizadas) considerações sobre os usos e repercussões do NFT
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Agronegócio
Crimes no agronegócio: um ponto para reflexão
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LGPD
Data Protection Officer no Brasil: profissionalismo com ginga brasileira
Profissionais exigidos pela LGPD são responsáveis por temas de proteção de dados pessoais nas organizações
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SEM PRECEDENTES
Racha interno reaparece e deve marcar decisões futuras no STF
Resistência à pandemia e a ataques de Bolsonaro haviam adormecido cisão que se revela em pautas penais