Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Racha interno reaparece e deve marcar decisões futuras no STF

Resistência à pandemia e a ataques de Bolsonaro haviam adormecido cisão que se revela em pautas penais

O novo episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o retorno das cisões internas do tribunal. Os sinais dessa divisão foram ocultados por um período na pandemia, mas bastou o julgamento de uma ação penal contra um político, o ex-deputado André Moura (PSC-SE), para reaparecerem.

A maioria da Corte condenou André Moura pelos crimes de peculato; desvio e apropriação de recursos públicos; e associação criminosa em duas ações penais. Uma discussão entre os ministros ocorreu por duas razões. Primeiro, no momento de definir a pena que seria imposta, os julgadores que votaram pela absolvição não participaram da dosimetria da pena. E porque outra ação penal contra Moura também estava em julgamento, mas, diante do empate em cinco a cinco, Luix Fux, presidente da Corte, suspendeu a deliberação do plenário até que o décimo primeiro ministro do Supremo tome posse.

No dia seguinte à sessão, com o resultado já proclamado, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para contestar a decisão. Lewandowski disse que, mesmo tendo votado pela absolvição, deveria votar na dosimetria, já adiantando ainda que achou a pena exagerada. André Moura foi condenado à pena de oito anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

O ministro também defendeu que o empate no julgamento da outra ação penal deveria beneficiar o réu. Moura, portanto, deveria ser absolvido no terceiro processo contra ele. Não seria correto esperar que o 11º ministro tome posse. Assim, se assiste à costumeira divisão no plenário ao discutir matéria penal: Lewandowski e Gilmar Mendes de um lado, e Fux e Luís Roberto Barroso de outro.

A pandemia de Covid-19, os erros do governo Bolsonaro no combate à doença e as ameaças do bolsonarismo ao tribunal uniram a Corte. Mas era evidente que essa harmonização seria por tempo limitado.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam do episódio Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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