Opinião & Análise

Judiciário

Poder de requisição da Defensoria Pública: instrumento de acesso à justiça

Possível retirada da prerrogativa de requisição de defensoras públicos causará verdadeiro retrocesso

Política Criminal
Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP

Todos os dias defensoras e defensores públicos atendem milhares de pessoas em situações de vulnerabilidades proporcionando a elas o direito constitucional de acesso à justiça. A Defensoria Pública é Instituição que tem, por destinação constitucional, a função de orientação jurídica, de promoção dos direitos humanos e de defesa, nos âmbitos judicial e extrajudicial, dos direitos […]

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