O juiz de garantias e sua função garantidora de direitos fundamentais
Implementação do instituto representa avanço para imparcialidade e eficiência do sistema judicial
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Implementação do instituto representa avanço para imparcialidade e eficiência do sistema judicial
justiça
Possível retirada de poder impactará o acesso à Justiça de milhares de cidadãos em situações de vulnerabilidades
Judiciário
Possível retirada da prerrogativa de requisição de defensoras públicos causará verdadeiro retrocesso
Reforma Administrativa
Não à precarização dos vínculos de emprego publico e à penalização de servidoras e servidores