Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Constitução
Desempenho eficiente de funções públicas
Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se
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Série
Cartórios e proteção de dados: tratamento de dados especiais
Dados sensíveis ou de crianças têm restrição no tratamento e exigem mais transparência. Texto 5 da série
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MP nº 905/2019
Retenção de imposto de renda sobre pagamentos de bônus
Com a edição da MP nº 905/2019, pode-se defender que o entendimento da Receita Federal foi neutralizado
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Artigo
Aspectos ambientais da sucessão empresarial
Análise dos regimes de responsabilidade à luz de decisões do STJ
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CNJ
Evidências da necessidade de políticas públicas para promoção da paridade de gênero
Do Judiciário à gestão da crise do coronavírus
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Covid-19
O impacto do coronavírus em contratos paritários
Evento de força maior e a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos
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Disputas tributárias
São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias
Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza
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Covid-19
A proteção de dados em tempos de coronavírus
A LGPD será um elemento fundamental para a reestruturação que advirá após a crise