Buscando estimular a produtividade de seus funcionários, as empresas comumente recorrem ao programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou ao pagamento de bônus ou prêmio por desempenho extraordinário. Tratando desse último caso, a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 trouxe importantes balizas para o bônus por desempenho, como as condições de pagamento e a […]
MP nº 905/2019
Retenção de imposto de renda sobre pagamentos de bônus
Com a edição da MP nº 905/2019, pode-se defender que o entendimento da Receita Federal foi neutralizado
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