Foi publicado em veículo de comunicação[1] a seguinte manchete: “88% apoiam demissão de servidores com mau desempenho, aponta Datafolha. Para o cidadão, serviço público precisa de avaliação, seguida de prêmio ou punição”. A perda do cargo por mau desempenho de servidores públicos foi instituída na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de […]
Constitução
Desempenho eficiente de funções públicas
Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se
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