Últimas Notícias sobre Artigos
-
COSAT
Liberdade Econômica e as súmulas administrativas
Súmulas editadas pelo CARF deverão se submeter às sumulas do Comitê? Não estaríamos diante de um novo órgão julgador?
-
Societário
Extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores de sociedades anônimas
Limitar utilização aos acionistas seria caminhar em sentido contrário à dinâmica do direito societário
-
Lei Maria da Penha
Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio
Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo
-
Piscicultura
Seguro aquícola ou cabeça de bacalhau?
Produção aquícola se afigura como uma atividade de elevados riscos, inclusive ambientais
-
Mineração e Direito
Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios
Possibilidade jurídica de se apropriar de material já descartado no processo de lavra
-
Direito da família
A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM
-
Estrangeiro
Projeto que atualiza lei dos expatriados pode fomentar intercâmbio de talentos entre países
Medida também deve incentivar novas experiências e cultura para os profissionais brasileiros
-
Anvisa
Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país
Anvisa e Câmara dos Deputados cedem à pressão social e caminham para a universalização da cannabis medicinal