Opinião & Análise

Societário

Extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores de sociedades anônimas

Limitar utilização aos acionistas seria caminhar em sentido contrário à dinâmica do direito societário

business judment
Crédito: Pixabay

Por muito tempo a doutrina brasileira dividiu opiniões sobre a vinculação à jurisdição arbitral dos acionistas ausentes, dissidentes e supervenientes à assembleia geral que deliberou submeter à arbitragem os conflitos relativos àquela sociedade. A Lei nº 13.129/2015, que alterou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) para nela incluir o artigo 136-A, resolveu a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.