Marco Aurélio Souza Mendes

Advogado. Mestre em Jurisdição Administrativa pelo PPGJA da Universidade Federal Fluminense. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio

Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo

Crédito: Pixabay

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