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Senacon
Os problemas de se interferir na estrutura de preços
Experiências mundial e brasileira indicam que o controle de preços ou reajustes sempre provoca distorções
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária
Câmara Superior mantém entendimento contrário ao firmado no âmbito judicial
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Pesquisa JOTA Insper
Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
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LGPD
Tratamento de dados de crianças: consentimento obrigatório, mas nem sempre
O que legislações de proteção de dados devem buscar ao proteger informações de crianças é a abusividade
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Arrecadação
O STF e os ‘vazios’ no Sistema Tributário Nacional
Análise sobre a decisão recente da Corte que permite a incidência do ISS sobre contratos de natureza ‘híbrida’
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Direito
IncentivAuto em SP: políticas climáticas, incentivos econômicos e judicialização
Tensões entre transparência do orçamento público para incentivos econômicos e efetividade das normas de proteção do clima
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Tributação
O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior
Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação
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Direito
Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico
Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico