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Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária

 Câmara Superior mantém entendimento contrário ao firmado no âmbito judicial

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Supremo publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer sobre o tema
USP Imagens/Fotos Públicas

Dando continuidade à análise dos julgados nesta segunda fase do Observatório do TIT em 2020, notadamente do período de 24.08.2020 até 05.09.2020, onde foram publicadas 30 (trinta) decisões proferidas pela Câmara Superior, analisaremos um tema bem recorrente e de grande interesse dos contribuintes na formação de jurisprudência consolidada sobre o assunto: responsabilidade tributária. Com efeito, […]

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