Patricia Pessoa Valente

Doutora e mestre em Direito do Estado pela FD-USP. LL.M. pela London School of Economics and Political Science. Pesquisadora do Centro de Regulação e Democracia do INSPER. Sócia do Pessoa Valente Advogados, escritório especializado em Direito Público e Regulação.

O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos

Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar

conselhos normativos
Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

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