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Tributário
ISS, conceito de serviço e contratos complexos
Jurisprudência deve apresentar cenário mais claro sobre conceituação de serviço para fins de tributação pelo ISS
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revisão do processo administrativo e tributário
‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário
Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas
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justiça
O Judiciário quer ser temido ou respeitado por seus críticos?
Insistência em se criminalizar Conrado Hübner Mendes joga luz sobre a importância de suas colunas ao debate público
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saúde
A reforma da reforma do Estado
O Estado é o grande responsável pelo insucesso de todo e qualquer modelo de parceria com o setor privado na saúde
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economia
Agronegócio e o PL 4588/21: Desintegração das cadeias agroindustriais
Ao buscar a proteção do produtor rural, projeto cria um sistema maniqueísta, geral e genérico
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Administração pública
O STF e a prescrição intercorrente nos Tribunais de Contas
Supremo escreve mais um capítulo que pode ou não vir a ser o definitivo neste assunto
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Saneamento Básico
Comprovação de capacidade econômico-financeira: quais os próximos capítulos?
Decreto estabelecendo alterações nos prazos promete cauteloso regime de transição aos contratos irregulares
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seguros
Sub-rogação do segurador e arbitragem: o que dirá o STJ?
Em qualquer cenário, o ponto fundamental é que o problema seja levado e resolvido em definitivo