Sócio de Pinheiro Neto Advogados
Alinhar políticas públicas, incentivos fiscais e regulamentações será essencial para fazer valer potencial dos BESS no Brasil
Se o tema não for devidamente equacionado, corre-se o risco de se criar um desestímulo a essa tendência
Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais
Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas
A reforma do processo tributário deve passar pelo sistema brasileiro de sanções fiscais
Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo
Análise sobre a aplicação do princípio da seletividade do ICMS
Receita Federal está cobrando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de energia furtada
Decano sempre impôs os devidos limites constitucionais a pretensões fiscais arbitrárias
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
