Seletividade ‘seletiva’? STF e o ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
Análise sobre a aplicação do princípio da seletividade do ICMS

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Fisco
Receita Federal está cobrando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de energia furtada
Supremo Tribunal Federal
Decano sempre impôs os devidos limites constitucionais a pretensões fiscais arbitrárias
Direito Tributário
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
Tributário
Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas
Direito Tributário
Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
Canabidiol
Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Nosso Sistema de Pagamentos talvez tenha sido o maior projeto feito entre o Banco Central e o mercado
CNJ
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
Violência contra mulher
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
CPI da Covid-19
Ao elogiar Rodrigo Pacheco, Barroso dá resposta aos ataques feitos por Bolsonaro a ele
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