João Rafael L. Gândara de Carvalho

Advogado Associado de Pinheiro Neto Advogados. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor Convidado da FGV/RJ e da PUC-RIO. Diretor da ABDF. Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.

Seletividade ‘seletiva’? STF e o ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

Análise sobre a aplicação do princípio da seletividade do ICMS

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Crédito: Pixabay

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