STF, Anvisa e Sputnik: a pandemia é grave, a falta de cautela regulatória também
Há sérios riscos quando Anvisa não tem oportunidade de certificar o perfil de uma vacina antes da aplicação na população

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O protagonismo judicial pode comprometer as respostas públicas à pandemia
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Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle
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Paulo Guedes propôs aumentar tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde
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O Judiciário protege melhor o direito à saúde examinando as limitações do orçamento do que individualizando o acesso
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Fundamentação obscura abre espaço para decisões arbitrárias e para a politização do Judiciário
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Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
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Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
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Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
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Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
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