Opinião & Análise

revisão do processo administrativo e tributário

‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário

Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas

conflitos tributários
Crédito: Pexels

Segundo a última edição do relatório “Justiça em Números”, os processos de execução fiscal representaram 36% do total de casos pendentes no Poder Judiciário em 2020, que significam cerca de 26,8 milhões de processos em estoque. Nesse universo, só 13 em cada 100 processos são baixados por ano. Mesmo assim, após, em média, oito anos […]

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