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  1. @flickr/cnj

    novo CPC

    Desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC e a execução fiscal de dívida tributária

    A Fazenda Pública terá de seguir o incidente se quiser que débitos sejam satisfeitos com patrimônio dos sócios

  2. Liberdade de Expressão

    A penalização das rádios comunitárias e a liberdade de expressão

    Não há uma política pública com incentivo, o que ocorre é justamente o contrário

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  3. @flickr/CNJ

    Ônus da impugnação específica no Novo CPC: o réu e a dúvida razoável

    Senhor do tempo do processo, o réu estará obrigado a adotar uma postura mais ativa na refutação dos fatos

  4. UNITED STATES - JANUARY 02: U.S. Attorney Rudolph Giuliani. (Photo by Gene Kappock/NY Daily News Archive via Getty Images)

    Histórias reais que inspiram roteiros

    Policiais infiltrados, criminosos notórios, gângsteres e traficantes criativos são os personagens destas séries doc

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  5. MP, Portaria, cidade, fgts, OIT
    Marcos Santos/USP Imagens

    CLT

    A Justiça do Trabalho está ultrapassada – e pesa!

    É preciso confiar na capacidade de sindicatos, empregadores e indivíduos fazerem as suas escolhas

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  6. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    Decisão judicial, obiter dictum e fait divers

    Uma reflexão sobre a interpretação de textos dentro do Direito e de outras áreas do conhecimento

  7. Pixabay

    Código Civil

    Pesquisa mostra que “crise econômica” não é argumento aceito em litígios contratuais

    Ano passado, foram 23 recursos em que argumento foi utilizado em processos que se discutiam relação contratual

  8. estágio
    crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Teoria pessoal do bem jurídico e tipicidade

    Regra é a preservação da liberdade

  9. Em Brasília, Eduardo Cunha se reúne com líderes dos partidos para definir pauta de votações da câmara no dia de hoje (03/02/2016)
  10. Lava Jato

    Seria Furnas o Elo Perdido?

    Por que a empresa chama atenção de investigadores

  11. @flickr/beth

    Alienação Fiduciária

    Alienação Fiduciária com pluralidade de bens: A conversão da busca e apreensão em execução

    Não há mais necessidade de sentença em relação aos bens parcialmente apreendidos