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Últimas Notícias sobre Artigos

  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Escrituração extemporânea de créditos de PIS/Pasep e COFINS

    Decisões da Câmara Superior do CARF e possibilidade de registro específico na EFD-Contribuições

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  2. direito estrangeiro
    Crédito: Pixabay

    Caso Lula

    Direito estrangeiro abrasileirado e nossa justiça das praças

    Até quanto, até quando teremos um tipo de pensamento tão cubano, mesmo sendo tão americanizados por Miami?

  3. direito de arena
    França x Dinamarca na Copa do Mundo da Rússia / Crédito: RFSRU

    Futebol

    O direito de arena: comentários à interpretação do Superior Tribunal de Justiça

    Pela própria concepção e ideia em torno do repasse feito aos atletas, a natureza indenizatória resta evidenciada

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  4. coisa julgada
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    novo CPC

    Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?

    Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada

  5. imagem
    Goleiro da Inglaterra defende pênalti contra a Colômbia, na Copa do Mundo / Crédito: RFSRU

    Justiça do Trabalho

    Os contratos de licença de uso da imagem dos atletas profissionais

    Análise da natureza jurídica do contrato de imagem e sua finalidade

  6. RIS
    Crédito: Pixabay

    Concessões

    RIS e a nova etapa do PROCROFE: um novo marco para as concessões de rodovias

    Inovações nos contratos de concessão devem reforçar a segurança jurídica da regulação setorial

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  7. Crédito: Divulgação CNJ

    Decisão

    ADIn nº 1.802: segurança jurídica às entidades sem fins lucrativos

    Enfim, elas podem fruir da imunidade tributária sem a necessidade de atender às limitações da Lei 9.532/1997

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  8. antt
    Crédito: Fabio Scremin

    Regulação

    A elaboração da tabela de fretes rodoviários pela ANTT

    É necessária uma melhoria nas decisões regulatórias

  9. video on demand
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Plataformas de video on demand passarão a ser tributadas

    O fim da novela se aproxima, mas pode demorar um pouco, já que a proposta precisa ser transformada em projeto de lei

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  10. Lei nº 13.670/2018
    Crédito: Lia de Paula / Agência Senado

    Direito Tributário

    Os impactos tributários da Lei nº 13.670/2018

    As alterações no regime da CPRB, no adicional da COFINS-Importação e nas compensações tributárias

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  11. setor elétrico
    Crédito: Pixabay

    Greenfield

    Auditoria legal de projetos de geração no setor elétrico

    Cada operação e projetos são únicos com detalhes e peculiaridades específicos

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