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O diferimento do ICMS nas operações com energia
A interpretação do artigo 425 do RICMS SP
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Prevenção, segurança e saúde no trabalho são destaques no Abril Verde
Com aumento do teletrabalho, acidentes em home office e burnout tornaram-se debates relevantes
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Comércio eletrônico
Um novo olhar para a definição de mercado em e-commerce
Parece haver margem para considerar que canais online e offline são parte do mesmo mercado relevante
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Empresas
Divulgação de disputas societárias e CVM: chance perdida de incentivar acordos?
O assunto requer atenção, debate e ação dos agentes que acreditam na importância da negociação e do consenso
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Diários de um diplomata
Sentença da CIJ no caso Nicarágua v. Colômbia
Veredito da Corte apresentou importantes esclarecimentos sobre a evolução do Direito Internacional do Mar
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saneamento
Mais de mil municípios abandonados na comprovação de capacidade financeira
Locais representam oportunidades de investimentos, pois são potenciais concessões com o novo Marco do Saneamento
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revisão do processo administrativo e tributário
A necessária racionalização das regras processuais tributárias
Contribuições para a melhoria do processo executivo tributário
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Laclima
A regulamentação dos mercados de carbono voluntários no Brasil
Potencial da iniciativa privada em auxiliar agenda ambiental brasileira é gigantesco e complementar ao do Estado