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JOTA Inside
JOTA Inside Extraordinário – Novo conselhinho por decreto
Segunda instância administrativa do BC e da CVM deixa de julgar comércio exterior
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Crédito @Pixabay Os drones e o uso do espaço aéreo brasileiro
Algumas normas foram editadas e outras são aguardadas, principalmente na ANAC
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FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ Direito Tributário
Recolhimento do SAT por estabelecimento
Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Foto: Flickr/TexasGOPVote.com STF
Pobre Joshua! Uma triste história de abuso paterno
A responsabilidade civil estatal na Suprema Corte Americana e no Supremo Tribunal Federal
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São Paulo - Concentração do quinto ato do Movimento Passe Livre no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil) STF
“O Estado e as passeatas” ou “estamos em 1919?”
O Poder Público não pode definir onde e quando um protesto ocorrerá
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Belo Horizonte (MG) - Justiça Eleitoral apreende nas ruas material de campanha utilizados fora do horário permitido (Valter Campanato/Agência Brasil). Eleições 2016
Os limites legais à pré-campanha eleitoral
Algumas balizas ou parâmetros para impedir a influência do poder econômico
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JOTA Inside
Bancos x Fintechs: Lados opostos da força?
Bancos e tecnologias disruptivas podem coexistir e gerar sinergias benéficas para ambos os lados
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Foto: Valdecir Galor/SMCS Direito do Trabalho
A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego
Lei 13.189/15 atribuiu natureza salarial ao valor a ser pago aos trabalhadores com recursos do FAT
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Foto: Allan White/ Fotos Públicas Uber
Uber, Whatsapp, Netflix – Quando o mercado e a tecnologia desafiam a doutrina
Inovação disruptiva não nos poupará
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São Paulo - A Polícia Militar reprimi a manifestação de universitários da USP, com bombas de feito moral e gás lacrimogêneo, os estudantes protestavam na Avenida Paulista (Foto repórter - Fernanda Cruz/Agência Brasil) Meta 16 - Acesso à Justiça
Autos de resistência: caiu o termo, falta o resto
Avanço sugerido pela nova mudança adquire tons de retrocesso. Ou de texto superado.