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  1. JOTA Inside

    JOTA Inside Extraordinário – Novo conselhinho por decreto

    Segunda instância administrativa do BC e da CVM deixa de julgar comércio exterior

  2. Crédito @Pixabay

    Os drones e o uso do espaço aéreo brasileiro

    Algumas normas foram editadas e outras são aguardadas, principalmente na ANAC

  3. FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ

    Direito Tributário

    Recolhimento do SAT por estabelecimento

    Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho

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  4. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Depósitos judiciais a fundo perdido

    Na linguagem técnica: repasse. Na prática: confisco

  5. Foto: Flickr/TexasGOPVote.com

    STF

    Pobre Joshua! Uma triste história de abuso paterno

    A responsabilidade civil estatal na Suprema Corte Americana e no Supremo Tribunal Federal

  6. São Paulo - Concentração do quinto ato do Movimento Passe Livre no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    STF

    “O Estado e as passeatas” ou “estamos em 1919?”

    O Poder Público não pode definir onde e quando um protesto ocorrerá

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  7. Belo Horizonte (MG) - Justiça Eleitoral apreende nas ruas material de campanha utilizados fora do horário permitido (Valter Campanato/Agência Brasil).

    Eleições 2016

    Os limites legais à pré-campanha eleitoral

    Algumas balizas ou parâmetros para impedir a influência do poder econômico

  8. JOTA Inside

    Bancos x Fintechs: Lados opostos da força?

    Bancos e tecnologias disruptivas podem coexistir e gerar sinergias benéficas para ambos os lados

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  9. Foto: Valdecir Galor/SMCS

    Direito do Trabalho

    A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego

    Lei 13.189/15 atribuiu natureza salarial ao valor a ser pago aos trabalhadores com recursos do FAT

  10. Foto: Allan White/ Fotos Públicas
  11. São Paulo - A Polícia Militar reprimi a manifestação de universitários da USP, com bombas de feito moral e gás lacrimogêneo, os estudantes protestavam na Avenida Paulista (Foto repórter - Fernanda Cruz/Agência Brasil)

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Autos de resistência: caiu o termo, falta o resto

    Avanço sugerido pela nova mudança adquire tons de retrocesso. Ou de texto superado.

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