O diferimento do ICMS nas operações com energia
A interpretação do artigo 425 do RICMS SP

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Processo tributário no século 21
A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?
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Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
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A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
Direito Tributário
Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura
Tributação
Modelo permite utilizar informações relativas a poucos eventos, que estão disponíveis nos documentos fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Lançamento, arrecadação automática centralizada e soluções para inadimplência
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Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Modelo é o melhor para o bem-estar do paciente, de sua família e da comunidade
Regras de importação
Ao lado da BR do Mar, desburocratizar comércio exterior é oportunidade de crescimento econômico
direito do trabalho
Discussão sobre vínculo empregatício envolvendo motoristas de aplicativos chegou ao TST em seis ações
Tributário no Supremo
Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples
Constituição, Empresa e Mercado
Algumas reflexões a partir do julgamento da ADI 3961 pelo STF
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