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  1. criptografia
    Crédito: Pixabay

    STF

    A criptografia é supraconstitucional

    Não há o que se falar em inconstitucionalidade da criptografia

  2. ARFMM
    Crédito: Pixabay

    A inconstitucionalidade do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

    A base de cálculo do ARFMM não pode ser a remuneração do transporte aquaviário

  3. rol da ANS
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    O rol da ANS e os limites do contrato

    Se não houver respeito aos limites avençados pelas partes, corremos risco de sangrar a necessária saúde suplementar

  4. privacidade
    Crédito: Pixabay

    GDPR

    Projeto de lei aprovado no Congresso garante maior privacidade de dados

    Trata-se de um avanço para o Brasil que agora se equipara a outros países com legislação mais avançada

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  5. FIPs
    Crédito: Pixabay

    CVM

    As vantagens e armadilhas dos FIPs

    As vantagens fiscais oferecidas fizeram com que os FIPs se tornassem veículo muito buscado para investimento

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  6. aborto
    Mulheres em passeata no Rio de Janeiro defendem legalização do aborto/ Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Saúde Pública

    Aborto: uma pauta do (e para o) constitucionalismo feminista

    Em agosto teremos a oportunidade do diálogo democrático sobre o tema que ainda mata 200 mulheres por dia no mundo

  7. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Escrituração extemporânea de créditos de PIS/Pasep e COFINS

    Decisões da Câmara Superior do CARF e possibilidade de registro específico na EFD-Contribuições

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  8. direito estrangeiro
    Crédito: Pixabay

    Caso Lula

    Direito estrangeiro abrasileirado e nossa justiça das praças

    Até quanto, até quando teremos um tipo de pensamento tão cubano, mesmo sendo tão americanizados por Miami?

  9. direito de arena
    França x Dinamarca na Copa do Mundo da Rússia / Crédito: RFSRU

    Futebol

    O direito de arena: comentários à interpretação do Superior Tribunal de Justiça

    Pela própria concepção e ideia em torno do repasse feito aos atletas, a natureza indenizatória resta evidenciada

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  10. coisa julgada
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    novo CPC

    Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?

    Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada

  11. imagem
    Goleiro da Inglaterra defende pênalti contra a Colômbia, na Copa do Mundo / Crédito: RFSRU

    Justiça do Trabalho

    Os contratos de licença de uso da imagem dos atletas profissionais

    Análise da natureza jurídica do contrato de imagem e sua finalidade