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Crédito: Pixabay STF
A criptografia é supraconstitucional
Não há o que se falar em inconstitucionalidade da criptografia
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Crédito: Pixabay A inconstitucionalidade do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
A base de cálculo do ARFMM não pode ser a remuneração do transporte aquaviário
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Crédito: Pixabay Saúde
O rol da ANS e os limites do contrato
Se não houver respeito aos limites avençados pelas partes, corremos risco de sangrar a necessária saúde suplementar
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Crédito: Pixabay GDPR
Projeto de lei aprovado no Congresso garante maior privacidade de dados
Trata-se de um avanço para o Brasil que agora se equipara a outros países com legislação mais avançada
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Crédito: Pixabay CVM
As vantagens e armadilhas dos FIPs
As vantagens fiscais oferecidas fizeram com que os FIPs se tornassem veículo muito buscado para investimento
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Mulheres em passeata no Rio de Janeiro defendem legalização do aborto/ Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Saúde Pública
Aborto: uma pauta do (e para o) constitucionalismo feminista
Em agosto teremos a oportunidade do diálogo democrático sobre o tema que ainda mata 200 mulheres por dia no mundo
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Crédito: Pixabay Tributário
Escrituração extemporânea de créditos de PIS/Pasep e COFINS
Decisões da Câmara Superior do CARF e possibilidade de registro específico na EFD-Contribuições
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Crédito: Pixabay Caso Lula
Direito estrangeiro abrasileirado e nossa justiça das praças
Até quanto, até quando teremos um tipo de pensamento tão cubano, mesmo sendo tão americanizados por Miami?
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França x Dinamarca na Copa do Mundo da Rússia / Crédito: RFSRU Futebol
O direito de arena: comentários à interpretação do Superior Tribunal de Justiça
Pela própria concepção e ideia em torno do repasse feito aos atletas, a natureza indenizatória resta evidenciada
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial novo CPC
Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?
Divergências acerca dos limites subjetivos da coisa julgada
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Goleiro da Inglaterra defende pênalti contra a Colômbia, na Copa do Mundo / Crédito: RFSRU Justiça do Trabalho
Os contratos de licença de uso da imagem dos atletas profissionais
Análise da natureza jurídica do contrato de imagem e sua finalidade
