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Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras
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JOTA lança newsletters gratuitas sobre Poder, Tributos e Saúde
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Processo tributário no século 21
Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
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Contabilização do crédito tributário: basta decisão favorável do STF?
A realização do ganho só será praticamente certa após a definição final do caso de cada contribuinte
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A compatibilidade entre o artigo 169 do CTN e a súmula 625 do STJ
Prescrição e eficácia de pedidos administrativos de repetição de indébitos tributários
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Sistema tributário
O tapete tributário ainda esconde os R$ 7 da gasolina?
Discussão sobre a carga do ICMS dos combustíveis trouxe à luz a complexidade tributária do Brasil
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Tributos
Entre heróis e vilões, o combustível para uma parábola tributária
Instantes antes do início do espetáculo, uma voz baixinha pergunta: ‘Senhoras e senhores, por que pagam tributos?’