STJ

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   Direito Tributário

   É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?

   Erros e acertos dos Tribunais Superiores

   Tathiane Piscitelli, Davi Tangerino, Daniel de Paiva Gomes

2. 

   TJCE

   CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp

   Filho do magistrado avisava em grupo de aplicativo datas em que seu pai assumiria o plantão do TJ do Ceará

   Matheus Teixeira

3. 

   Abandono de defesa

   Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ

   Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado

   Livia Scocuglia

4. 

   Súmulas

   Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro

   Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ

   Rafael Alves dos Santos, Bruno de Abreu Faria

5. 

   Evento

   Livro homenageia 10 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ

   Obra “STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias” é organizada por Fabiana Favreto e Renato Grilo

   Mariana Muniz

6. 

   Empréstimo compulsório

   STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras

   Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões

   Livia Scocuglia

7. 

   Ex-governador

   STJ indefere liminarmente pedido de habeas corpus de Beto Richa

   Atual candidato ao Senado pelo PSDB, ex-governador do Paraná e a esposa estão presos desde a última terça

   Mariana Muniz

8. 

   CPC nos tribunais

   IRDR originado de processo em curso no âmbito dos Juizados Especiais

   Polêmica reacendida no STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker