Rodrigo Becker

Advogado da União. Mestre em Direito pela UnB. Ex-Procurador-Geral da União. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF. Professor da Graduação e da Pós-Graduação do IDP em Brasília e Goiânia e da Pós-Graduação da Atame. Membro-fundador e Vice-Presidente da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).

É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?

Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública

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(Foto: Flickr/@stjnoticias)

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  1. STF
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    CPC nos tribunais

    Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores?

    Recente decisão de Toffoli foi pelo não cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas cortes

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  2. Divulgação/STJ

    CPC nos tribunais

    Não quero estabilização da tutela antecedente. E agora, STJ?

    A interpretação do dispositivo, quando trata de ‘recurso’ deve ser literal e restrita ou a palavra comporta um sentido mais amplo?

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  3. Imagem: Pixabay
  4. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Virtual

    A consolidação das sessões virtuais no STF

    A ideia dos julgamentos virtuais é excelente, mas precisa de adaptações, aperfeiçoamento e estabilização

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  5. Proteção legal do bem de família
    Crédito: Pixabay

    CPC nos Tribunais

    A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor

    Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza

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  6. previdência complementar
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ

    CPC nos tribunais

    O interesse de agir na ação declaratória

    Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

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  7. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    Juizado Especial Cível

    A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

    Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

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  9. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    CPC nos tribunais

    A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

    Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

  10. agravo de instrumento
    4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

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