Últimas Notícias

1. 

   CPC nos tribunais

   O interesse de agir na ação declaratória

   Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

2. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

3. 

   Juizado Especial Cível

   A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

   Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   CPC nos tribunais

   A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

   Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar

   Rodrigo Becker

5. 

   CPC nos tribunais

   Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência

   Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

6. 

   CPC

   O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução

   Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

7. 

   CPC nos tribunais

   A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa

   O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

8. 

   CPC

   A reclamação e os recursos repetitivos

   Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

9. 

   Processo Civil

   Ainda o rol do agravo de instrumento. Agora é restritivo

   Talvez tenhamos que sofrer mais para aprender o que diz o art. 1.015 do CPC/15

   Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

10. 

    Tribuna da Advocacia Pública

    Qual o papel da Advocacia Pública?

    É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira

    Rodrigo Becker