Rodrigo Becker

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex-procurador-geral da União. Consultor jurídico do Governo do Distrito Federal. Professor da graduação e da pós-graduação do IDP em Brasília e Goiânia e da pós-graduação da Atame. Membro fundador e ex-presidente da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual)

O relator pode reconhecer individualmente a ausência de repercussão geral?

STF reafirmou tese de que ministro relator tem poder, mas eficácia se restringe ao caso concreto; isso é constitucional?

segurança jurídica
Crédito: CNJ/Divulgação

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