Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia Ruy da OAB/PE, da Graduação em Direito da Faculdade Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da Faculdade Estácio do Recife, Facesf e Espaço Jurídico. Vice-Diretor da Escola da AGU na 5 Região. Conselheiro Seccional da OAB/PE

Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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