Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do Centro Universitário Estácio do Recife, ATF Cursos, Esmatra VI, IMADEC/MA, Facesf e Espaço Jurídico. Diretor da Escola da AGU na 5ª Região. Conselheiro Seccional da OAB/PE.

Direito Intertemporal: início do prazo para impugnar cumprimento de sentença

É necessário intimar o executado para apresentação de impugnação, se transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo na vigência do CPC/73

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  1. Crédito: Pexels

    CPC

    Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção

    Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma

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    Análise

    Inadmissão de um recurso não interposto

    Analisamos uma decisão que analisou algo que não existe

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  3. Crédito: Divulgação

    Análise

    O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

    Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

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    CPC nos tribunais

    (Des)necessidade de comprovação de feriado local na interposição do recurso para o STJ

    Maioria formada na Corte Especial caminhou na contramão do espírito que se buscou efetivar com o CPC/2015

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  5. Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

    CPC nos tribunais

    Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional

    Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?

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  6. STJ, operação faroeste
    Vista externa da entrada principal do STJ. Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    CPC nos tribunais

    Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?

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  7. TJDFT Covid-19
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    CPC nos tribunais

    A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR

    Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição

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    CPC nos tribunais

    É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?

    Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública

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  9. STF
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    CPC nos tribunais

    Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores?

    Recente decisão de Toffoli foi pelo não cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas cortes

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  10. Divulgação/STJ

    CPC nos tribunais

    Não quero estabilização da tutela antecedente. E agora, STJ?

    A interpretação do dispositivo, quando trata de ‘recurso’ deve ser literal e restrita ou a palavra comporta um sentido mais amplo?

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