Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, professor honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do IAJUF/UNIRIOS, do Centro Universitário Estácio do Recife e da Esmatra VI. Coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Pública do IAJUF/Unirios. Adjunto da Direção da Escola da AGU.

É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

súmula 115 STJ
Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

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