Tributário

Empréstimo compulsório

STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras

Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões

Eletrobras
Crédito Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última quarta-feira (12/9), mais um recurso que trata das diferença apuradas no empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Neste caso (REsp 790.288), os ministros discutem qual é o termo final, ou seja, até quando deve haver a incidência dos juros remuneratórios sobre os […]

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