Livia Scocuglia
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última quarta-feira (12/9), mais um recurso que trata das diferença apuradas no empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Neste caso (REsp 790.288), os ministros discutem qual é o termo final, ou seja, até quando deve haver a incidência dos juros remuneratórios sobre os […]