Criminalizar o contribuinte pode prejudicar a arrecadação
Auditores Fiscais poderão ser prejudicados com a criminalização desenfreada dos contribuintes

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Tributação
A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa
Direito Tributário
Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer
Direito Tributário
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo
Direito Tributário
Contribuintes precisam aguardar muitos anos até que STF ou STJ julguem definitivamente as questões
Súmulas
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ
Direito Tributário
A base de cálculo do ARFMM não pode ser a remuneração do transporte aquaviário
Judiciário e Sociedade
Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas
Contribuição previdenciária
Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista
TJSP
Para juiz, matéria mostrava contradição entre discurso de Estado Mínimo e uso de crédito do BNDES
Tributário
Há argumentos para defender que eventual lei que institua a tributação de dividendos manterá a salvo os lucros
Reforma Tributária
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
Infra
No episódio desta semana, uma conversa com Casemiro Tércio, presidente do Porto de Santos. Ouça
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