Rafael Alves dos Santos
Bruno de Abreu Faria
Como foi divulgado pelo JOTA no último dia 4 de setembro, recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) editou 21 novas súmulas, revisou nove e cancelou somente uma (Súmula nº 98). Ao revisar suas súmulas, o CARF perdeu uma ótima oportunidade de cancelar a de nº 59, a qual prevê que “a tributação do […]