Justiça

Abandono de defesa

Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ

Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado

Zelotes - defensor
Crédito Flick STJ

Não cabe ao juiz determinar quando e em qual processo um defensor público deve atuar. Assim decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao afastar uma multa por abandono de defesa do réu em um caso de estelionato. A situação ocorreu em uma audiência de instrução, quando são ouvidas as testemunhas. Na data, […]

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