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Segurança jurídica
Últimas Notícias sobre Segurança jurídica
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Segurança jurídica
Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU
Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum
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Crédito: Pixabay Direito Bancário
Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras
Para magistrado do TJMG, legislação não foi recepcionada pela Constituição. STF já julgou lei constitucional
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Crédito: Pixabay Previdência privada
Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado
Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada
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Fabiano Zouvi, do Souza Berger, à direita, junto com outros sócios do escritório / Créditos: Divulgação Balanço
Evolução tecnológica no mercado jurídico ainda caminha devagar
Para Fabiano Zouvi, sócio do Souza Berger, poucas melhorias foram feitas nos sistemas dos tribunais em 2018
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens Antitruste
A nova LINDB e seus reflexos no Direito Concorrencial
Standards interpretativos estrangeiros devem se adequar às normas brasileiras
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Pixabay Coluna do LO Baptista
Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial
Legislação em vigor pode ser aprimorada e modernizada, conferindo maior efetividade e segurança jurídica
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Crédito: Pixabay Evento
Interpretação e segurança jurídica no Direito Tributário
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove seminário sobre nova LINDB
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Crédito Flickr TST Tribunal de precedentes
Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência
TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior
