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Interpretação e segurança jurídica no Direito Tributário

Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove seminário sobre nova LINDB

Reabertura
Crédito: Pixabay

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP promove, nesta segunda e terça-feira (5 e 6/11), o seminário Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário. O objetivo é debater a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), modulação de efeitos em decisões administrativas e judiciais e precedentes no Direito Tributário.

A coordenação do evento é de Eurico de Santi, professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP; Karem Jureidini Dias, professora do IBET e Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP.

Acompanhe:


Veja como foi o debate desta segunda-feira (05/11):

Programação completa

Dia 05/11/2018

12h30 – Conferência: Interpretação e Segurança Jurídica

Expositor: Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP

13h – Mesa 1: Efeitos que devem ser atribuídos à motivação fiscal (artigos 20 e 21 da LINDB) e apreciação exaustiva ou não de todos os argumentos (Novo CPC)

Expositores: Karem Jureidini Dias, professora do IBET; Paulo Cesar Conrado, juiz federal do TRF3 e professor da FGV Direito SP; Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP.

Debatedores: Carlos Augusto Daniel Neto, conselheiro do CARF; Marcos Vinicius Neder de Lima, sócio do Trench Rossi Watanabe Advogados; Valter Lobato, professor da Faculdades Milton Campos e presidente da ABRADT.

14h30 – Mesa 2: Aplicação dos artigos 23 e 24 da LINDB aos lançamentos fiscais e respectivos julgamentos em razão de alteração de orientação geral

Expositores: Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP; Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular da UFMG; Humberto Ávila, professor titular da USP

Debatedores:Ana Claudia Utumi, sócia do Utumi Law; Lina Santin, pesquisadora do NEF/FGV Direito SP; Rodrigo de Macedo e Burgos, PGFN.

16h – Encerramento

Dia 06/11/2018

8h – Apresentação da proposta de reforma tributária: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)

Expositor: Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

9h – Mesa 3: Modulação de efeitos das decisões e efeitos da mudança da jurisprudência no âmbito tributário

Expositores: Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP; Fernando Facury Scaff, professor titular da USP.

Debatedores: Marcelo Guerra, juiz federal do TRF3; João Carlos Pietropaolo, procurador na PGE/SP; Vanessa Rodrigues Domene, sócia do Lima Junior, Domene Advogados.

11h – Mesa 4: Aplicação do precedente qualificado nos julgamentos administrativos -obrigatoriedade e ressalvas – e aplicação da Ratio Decidendi do precedente

Expositores: Karem Jureidini Dias, professora do IBET; Nelton dos Santos, desembargador federal do TRF3; Tércio Sampaio Ferraz Junior, professor titular da USP e PUC/SP.

Debatedores: Breno Vasconcelos, pesquisador do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário do NEF/FGV Direito SP; Paulo Ayres Barreto, professor associado da USP; Raquel Novais, sócia do Machado Meyer Advogados.

13h – Encerramento


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